Natureza Jurídica

Criada pela Lei Estadual N º 5.747 de 18 de maio de 1993, com sede e foro na cidade de Belém, capital do Estado do Pará.

É uma instituição pública estadual organizada como autarquia de regime especial e estrutura multi-campi, gozando de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

É regida por seu Estatuto, pelo Regimento Geral, pela legislação específica vigente, bem como por seus atos normativos internos.