Comunicado da DGP sobre indeferimento do auxílio emergencial

 

Sobre o INDEFERIMENTO do pedido de alguns ex servidores desta IES, apesar de já estar desligado, em resposta a solicitação de análise da concessão do AUXÍLIO EMERGENCIAL pelo Governo Federal, COMUNICAMOS que todas as informações referentes ao desligamento dos servidores com vínculos encerrados no ano base 2019, foram incluídas na RAIS 2020, de acordo com os PRAZOS E CRITÉRIOS estabelecidos pelo governo federal. 

A RAIS é uma declaração anual que todas as empresas precisam fazer para informar ao governo federal a movimentação dos seus colaboradores. O funcionamento é, nos mesmos moldes do Imposto de Renda, em que há um prazo anual para enviar a declaração referente ao ano-base anterior.

A RAIS 2020-UEPA foi enviada dentro do prazo de entrega estabelecido, e encerrado em 17/04/2020. Portanto encontra-se dentro do prazo de processamento estabelecido pelos órgãos federais.

O ano base 2020 terá prazo estabelecido apenas em 2021, significando dizer que servidores desligados desta IES durante esse ano corrente também terão sua solicitação de auxílio emergencial indeferida pelo governo federal!

Ao meu ver a solução para esse problema deveria vir do governo federal, que deveria utilizar outro mecanismo para identificar o fim de vínculos empregatícios que não seja a RAIS (SISTEMA FEDERAL), já que esse sistema não tem conexão com o SIGIRH DA SEPLAD, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ onde os desligamentos foram feitos de forma imediata e correta, caso contrário ainda estariam na folha de pagamento do estado do Pará.

Entendemos o desconhecimento da matéria e a busca por explicação, mas não temos como interferir em mecanismos e critérios adotados por outra esfera de governo, que neste momento trás prejuízo a quem mais precisa.

Todo trabalhador pode verificar sua situação na Rais através deste site http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf. Segundo o Ministério da Economia, as declarações deste ano "estão sendo processadas e ainda não foram disponibilizadas". A defasagem dos dados, portanto, pode ser de mais de um ano.

Veja mais em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/08/banco-de-dados-auxílio-emergencial-desempregados.htm?cmpid=copiaecol

 

NEIVALDO FIALHO DO NASCIMENTO

DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

DGP/PROGESP/UEPA